Antes de aceder ou utilizar nossos serviços e de CADASTRAR-SE neste portal, LEIA COM ATENÇÃO este TERMO e as suas CONDIÇÕES DE USO, onde está também a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. São TERMOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO e estão em CONFORMIDADE com a Lei 12.965/2014 (marco civil da internet). Caso não concorde com este documento, você não deverá utilizar este PORTAL: o CUIDAQUI. 

1.1. Por este Termo de Uso, o usuário (que é você) se informa e se torna ciente dos modos de utilização desta Portal, onde encontra-se a Plataforma Cuidaqui.

O Portal Cuidaqui funciona como um catálogo ou guia de produtos e serviços como se impresso fosse. Seu formato é online, onde você e suas ferramentas tecnológicas são licenciadas para uso, tanto de pessoa jurídica como de pessoa física.

O Portal Cuidaqui oferece ao usuário um sistema de pesquisa de informações, cujo objetivo é lhe oferecer um serviço de busca e comparação de ofertas de produtos e serviços diversos através de busca personalizada a uma gama de anunciantes, através de filtros e palavras-chave, por meio dos quais os usuários podem encontrar os produtos e serviços divulgados.

O Portal Cuidaqui não intermedia relações entre as partes usuárias ou anunciantes, não tendo qualquer ingerência ou controle na qualidade sobre o conteúdo ofertado pelos fornecedores de serviços ou produtos.

Fica ao encargo do usuário, isto é, de você, proteger-se de eventuais danos (veja as Dicas do Cuidaqui para Contratante e para Contratado) evitando contratações que possam prejudicá-lo e/ou não servi-lo a contento, lembrando sempre que o Portal Cuidaqui é apenas um catálogo de produtos e serviços para auxiliá-lo na arte de cuidar.

1.2. O Portal Cuidaqui:

  1. a) não faz a intermediação das contratações dos serviços entre os usuários e anunciantes;
  2. b) prima pela qualidade e responsabilidade de seus anunciantes de produtos ou serviços, no entanto, não se responsabiliza pela idoneidade e veracidade das informações fornecidas por eles, apesar de tomar as medidas que estão ao seu alcance por ocasião do cadastramento, quando solicita dados como CPF, CNPJ, endereços, etc., que nunca são divulgados ao usuário.

Busca e Conteúdo

2.1. O Portal Cuidaqui oferece ao usuário um sistema de pesquisa de informações, cujo objetivo é lhe oferecer um PORTAL de busca e comparação de ofertas de produtos e serviços diversos, onde uma gama de anunciantes poderá ser encontrado com a ajuda de filtros e palavras-chave.

2.1.1. Se o usuário pretender contatar qualquer anunciante encontrado na pesquisa realizada no Portal Cuidaqui, o mesmo será apenas direcionado para o site da empresa responsável pela oferta ou da pessoa física que oferece seu serviço, cujos dados de contato foram disponibilizados pelo próprio anunciante.

2.2. O Portal Cuidaqui não faz a intermediação da contratação dos serviços ofertados, apenas disponibiliza um serviço de busca e pesquisa de fornecedores de produtos e serviços, portanto ISENTA-SE assim, em qualquer hipótese, em relação às condições dos produtos adquiridos e/ou serviços contratados pelo usuário, tampouco pela relação entre o usuário e o anunciante por ele escolhido.

O Portal Cuidaqui recomenda expressamente ao usuário, que verifique todas e quaisquer informações obtidas diretamente com a empresa e/ou com anunciante pessoa física, pela oferta encontrada e que tenha cautela e bom senso ANTES DE QUALQUER CONTRATAÇÃO. Oriente-se também lendo as nossas Dicas.

2.3. O Portal Cuidaqui viabiliza ao usuário, ainda, por mera liberalidade, a obtenção de informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelos anunciantes, tais como:

(a) Fotos do Produto ou do Local anunciado, sendo que tais fotos são disponibilizadas pelo próprio responsável pela oferta (fotos de divulgação);

(b) Informações sobre os serviços ofertados pelos anunciantes.

2.3.1. O Portal Cuidaqui desde já declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.

2.4. O Portal Cuidaqui também oferece um espaço para que os anunciantes incluam suas informações de contato e breve resumo, dependendo do caso e momento no funcionamento do Portal Cuidaqui. Tais informações serão ou não disponibilizadas com o intuito de facilitar o contato entre os usuários e os anunciantes, sejam elas de qualquer natureza.

2.5. Todas as informações de contato foram fornecidas pelos próprios anunciantes, através de formulário enviado ao Portal Cuidaqui. Dessa forma, o Portal não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo oferecido através desse canal.

  1. Disposições Gerais Relativas aos Serviços dos Anunciantes

3.1. O Portal Cuidaqui não é e não será responsável:

(a) pelas informações contidas nas páginas dos anunciantes;

(b) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços das referidas páginas dos anunciantes;

(c) pela negociação entre os usuários e os anunciantes pesquisados, incluindo o pagamento efetuado pelos usuários junto a esses anunciantes;

(d) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e os anunciantes;

(e) pela disponibilidade dos produtos e/ou serviços pesquisados no Portal;

(f) pelo pagamento de direito autoral sobre imagens, sons ou outra obra de arte legalmente protegida utilizada pelos anunciantes ou fornecedores de serviços tenham enviado ao Portal Cuidaqui;

(g) pelo pagamento em caso de uso do direito de imagem das pessoas que eventualmente apareçam nas fotos ou relativo à autoria de quaisquer outra imagem que tenha sido enviado ao Portal Cuidaqui;

(h) pelas fotos que usuários enviam diretamente ao Portal Cuidaqui e que causem ou possam causar qualquer dano a um determinado serviço ou prestador ou fornecedor de produto;

(i) por qualquer transação comercial realizada entre o usuário e os anunciantes;

(j) pelos produtos e/ou serviços contratados pelos usuários junto aos anunciantes, ou seja, pela qualidade dos mesmos; e

(k) pelas informações constantes do cadastro de anunciantes.

3.2. O Portal Cuidaqui poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site ou seu sistema, escolha de redes sociais podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer prestadores cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários sem aviso prévio, sempre tendo por objetivo a qualidade de funcionamento do Portal.

  1. Isenção de Responsabilidade

4.1. Conforme mencionado neste Termo de Uso, o Portal Cuidaqui não faz a intermediação das contratações entre os usuários e anunciantes, não sendo responsável, em qualquer hipótese ou circunstância, pelo conteúdo das páginas dos anunciantes, bem como por qualquer transação ou relacionamento entre os usuários e os anunciantes.

4.2. O Portal Cuidaqui não poderá ser em hipótese alguma responsabilizado por:

(a) falhas ou defeitos originários ou ocultos nos produtos e/ou serviços veiculados;

(b) pela inexistência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços ofertados pelos anunciantes e adquiridos pelos usuários;

(c) pela eventual ausência de capacidade para contratar dos usuários;

(d) pela veracidade dos dados pessoais dos usuários por eles inseridos em seus cadastros;

(e) pelos vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre o usuário e o anunciante;

(f) problemas de entrega de produtos ou conclusão dos serviços decorrentes de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, dissolução ou estado de insolvência dos fornecedores.

  1. Cadastro

5.1. Para se cadastrar no Portal Cuidaqui, o usuário deve ser capaz, maior de 18 (dezoito) anos, ou emancipado de acordo com as leis brasileiras. O usuário, ao utilizar o Portal, declara e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos.

5.2. Para fins de cadastro, o usuário deverá inserir no Portal Cuidaqui todas as informações necessárias conforme o formulário disponibilizado, devendo criar um nome de usuário (login) e senha de acesso. O usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por tais informações.

5.3. O usuário é responsável pelo sigilo de seu login e confidencialidade de sua senha de acesso pessoal. O usuário autoriza expressamente ao Portal Cuidaqui a manter as informações pessoais fornecidas pelo usuário em seu cadastro, as quais serão fornecidas a terceiros somente no caso de solicitação oficial por autoridades públicas em conformidade com a legislação em vigor e, de forma genérica e sem identificação do usuário, com a finalidade de realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, assim como para fins de orientação publicitária ou e de pesquisas, conforme a Política de Privacidade e Tratamento de Dados disponíveis e aceitas pelo usuário.

5.4. Sem prejuízo do disposto acima, não serão aceitos e poderão ser cancelados, a qualquer tempo, endereços de correio eletrônico (e-mail) que contenham expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam injuriosos, que violem o direito de terceiros, que sejam contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, sendo certo que o usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal, se aplicável.

5.5. O usuário se compromete a comunicar ao Portal Cuidaqui – por meio do canal de comunicação disponibilizado em sua plataforma – sobre o extravio, perda, furto ou roubo de sua senha de acesso imediatamente após o conhecimento do fato, para que se possa tomar as medidas cabíveis.

  1. Obrigações do Usuário

6.1. O usuário ao enviar e disponibilizar qualquer conteúdo ao Portal Cuidaqui (tal como fotos, informações pessoais, comentários, avaliações, etc.):

(a) concede ao Portal Cuidaqui, livre do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida;

(b) concede ao Portal Cuidaqui o direito de usar o nome que o usuário enviar, em relação a qualquer conteúdo;

(c) declara e garante que (i) é proprietário de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que o usuário tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado, disponibilizado no portal; (iii) que o conteúdo indicado pelo usuário para o Portal Cuidaqui é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) que o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este Termo de Uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O usuário concede ao Portal Cuidaqui o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo usuário.

6.2. Sem prejuízo do disposto no item acima, o Portal Cuidaqui poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, editar com o intuito de esclarecer no caso de resumo ou texto explicativo de seu serviço, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no portal, no entanto, o Portal Cuidaqui não possui qualquer obrigação de oferecer qualquer pagamento ao usuário pelo conteúdo que este publicar no portal, bem como por editar, apagar ou modificar o referido conteúdo. O Portal Cuidaqui não assume nenhuma obrigação de atribuir ao usuário a autoria do conteúdo por ele incluído.

  1. Política de Privacidade

7.1. Faz parte da política do Portal Cuidaqui respeitar a privacidade de seus usuários e anunciantes, portanto os dados documentais cadastros no Portal não serão comercializados. Os dados somente serão compartilhados com empresas terceiras parceiras, exclusivamente com o objetivo de fornecer as melhores parcerias e ofertas de produtos e serviços aos usuários e anunciantes, respeitando o contexto e o objeto das páginas dos anunciantes e dos propósitos do Portal Cuidaqui, que é facilitar o acesso a tudo que possa auxiliar na arte de cuidar.

7.2. O Portal Cuidaqui toma e tomará sempre todas as medidas de segurança adequadas de proteção contra acesso, alteração ou divulgação. Essas medidas incluem análises internas de práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança apropriadas para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas de armazenamento de dados pessoais. Todos os dados pessoais informados no Portal são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito ao mantenedor do portal, devidamente habilitado, e obrigado, por força de contrato, a manter a confidencialidade das informações não podendo, em hipótese alguma, utilizá-las inadequadamente.

7.3. Para que possamos manter a integridade de seus dados, caso o usuário perder seus documentos ou seus dados de acesso, ele deverá acessar imediatamente o Portal Cuidaqui e alterar seus dados conforme orientação fornecida no Meu Cadastro.

Em caso de suspeita, deverá tomar cuidado redobrado para não fornecer a senha de seu cadastro a terceiros e, no caso de uso não autorizado, informar imediatamente na “área do Cliente” no Portal Cuidaqui e alterar sua senha.

7.4. Cookies: O uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar sua experiência de navegabilidade no Portal. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um portal da web para o disco do computador do usuário e não armazenam dados pessoais do usuário. O usuário pode apagar os cookies existentes em seu computador através do browser, ou mesmo bloqueá-los permanentemente, conforme as configurações do seu browser.

7.5. Envio de e-mails: O Portal Cuidaqui nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados cadastrais ou com anexos executáveis.

7.6. Em caso de dúvidas ou sugestões, por favor, entre em contato com o Portal Cuidaqui pelo nosso Serviço de Atendimento ao Usuário: atendimento@cuidaqui.com

  1. Direitos de Propriedade Imaterial

8.1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Portal Cuidaqui, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço de licenciados, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e industrial, bem como pela legislação vigente. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário, respeitando o licenciamento de suas marcas, produtos ou serviços de acordo com a lei.

8.1.1. O Portal Cuidaqui não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do portal por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.

8.2. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do Portal Cuidaqui.

  1. Funcionamento do Portal

9.1. A empresa responsável pela manutenção do Portal Cuidaqui, realizará sempre todos os esforços possíveis para manter o Portal Cuidaqui em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, no entanto, poderão ocorrer interrupções no seu funcionamento por diferentes motivos, alheios à sua vontade, ou mesmo em virtude da realização de manutenções rotineiras e necessárias.

9.2. O Portal Cuidaqui possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao site com relação a qualquer conteúdo ou serviço de busca, com o intuito de qualificá-lo ou de suspendê-lo.

  1. Limitação de Uso

10.1. O Portal Cuidaqui concede ao usuário uma licença limitada para tão somente utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo do portal. Tal licença está sujeita aos termos e condições deste Termo de Uso, especificamente com relação aos seguintes itens:

(i) permissão de copiar e imprimir partes do conteúdo do portal em caráter informativo, pessoal e não para uso comercial;

(ii) a exibição de qualquer conteúdo do portal deverá ser marcada da seguinte forma: “Conteúdo retirado do Portal Cuidaqui, a utilização e reprodução deste material está sujeita aos termos e condições constantes do Termo de Uso do Portal Cuidaqui (disponível no Site www.cuidaqui.com”;

(iii) o usuário não pode remover ou modificar quaisquer indicativos de proteção a direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos legais constantes do Portal;

(iv) o usuário não pode usar qualquer “mineração de dados”, “robôs” ou similar no intuito de reunir dados ou métodos de extração do conteúdo do portal;

(v) o usuário não pode reproduzir, preparar trabalhos derivados, distribuir ou exibir o Portal ou qualquer conteúdo deste, com exceção do expressamente autorizado neste Termo de Uso;

(vi) o usuário não pode manter, arquivar ou reproduzir informações de outros usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações;

(vii) o usuário não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização do Portal por outros usuários;

(viii) o usuário não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de usuários do Portal, ou violar páginas encriptadas;

(ix) o usuário não pode replicar qualquer porção do Portal;

(x) o usuário não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infraestrutura do Portal ou que possam prejudicar a sua exploração comercial;

10.2. A inobservância do disposto, no item acima, viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, direitos marcários e regulamentos aplicáveis de acordo com a legislação Brasileira, em especial a legislação de Propriedade Intelectual e Industrial. Exceto quando expressamente disposto neste documento, os termos deste Termo de Uso não podem ser interpretados como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou de qualquer outra forma de licença. A licença conferida nos termos do item 10.1 é revogável a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia do Portal Cuidaqui ou da empresa responsável.

  1. Disposições Legais

11.1. O usuário renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra o Portal Cuidaqui, assim como em relação aos produtos, serviços e conteúdos em geral acessíveis através do Portal, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Portal ou quaisquer situações nas quais se sinta prejudicado. O usuário contrata os serviços veiculados no Portal por sua própria conta e risco, pois a intenção do Portal Cuidaqui é a de facilitar encontros entre as partes e facilitar a vida de cuidadores e de quem são cuidados por eles.

11.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e o Portal Cuidaqui serão ou serão regidos pelas Leis Brasileiras.

11.3. O usuário e o Portal Cuidaqui elegem o foro central da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, como entidade competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização do Portal, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1. Notificações, Atualizações e Alterações

12.1. Todas as notificações ou comunicados entre o usuário e o Portal Cuidaqui devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional de modo registrado. O Portal Cuidaqui poderá divulgar notificações ou mensagens através do Portal para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como ao que for relacionado a outros assuntos relevantes.

12.2. O Portal Cuidaqui se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Portal, ou de qualquer política ou orientação do Portal, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso, e a publicação continuada de seus dados no Portal constitui aceitação de tais mudanças ou modificações sendo ela independente de tempo de maior ou menor de publicação.

12.3. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Portal para entender os termos e condições às quais está sujeito ao utilizar o Portal. Se o usuário não concordar com os termos e condições, alterados ou não, deve deixar imediatamente de usar o Portal Cuidaqui.

É indispensável aceitar esse “TERMO DE USO e suas CONDIÇÕES DE USO” acima, para que você possa utilizar o Portal CUIDAQUI, cuja TITULARIDADE é de SANA ARTE – Produtos Culturais e Serviços Ltda., CNPJ 10.775.611/0001-65.

 Porto Alegre/RS, abril de 2016.