Avós Podem Parar de Pagar as Despesas Assumidas com os Netos?

por: Marilice Costi

Desde 2009, avós espontaneamente assumiram os custos da educação dos netos, pagaram as mensalidades escolares e cursos extracurriculares. Em 2014, o casal não pagou mais.
Segundo a ministra Nancy, o fato de os avós terem assumido espontaneamente o custeio da educação dos menores não garante que, em caso de inadimplemento, a execução deva seguir o mesmo rito estabelecido para os pais das crianças. Por unanimidade, o voto da ministra e relatora Nancy Andrighi foi seguido. Decidiram conceder Habeas Corpus para suspender a ordem de prisão civil contra um casal de idosos que parou de pagar a pensão aos netos.
Avós que assumem pagamento de pensão aos netos e deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. A Ministra explicou que, no caso julgado, a penhora e a expropriação são suficientes para resolver o litígio.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesses casos que a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que são os responsáveis originários, por isso, o rito é diferenciado.

Disse a ministra: “Sopesando-se os prejuízos sofridos pelos menores e os prejuízos que seriam causados aos pacientes se porventura for mantido o decreto prisional e, consequentemente, o encarceramento do casal de idosos, conclui-se que a solução mais adequada à espécie é autorizar, tal qual havia sido deliberado em primeiro grau de jurisdição, a conversão da execução para o rito da penhora e da expropriação, o que, a um só tempo, homenageia o princípio da menor onerosidade da execução e também o princípio da máxima utilidade da execução”.
O HC emitido cancela a prisão civil, o que não impede que outros meios de coerção sejam utilizados para que os valores devidos sejam quitados pelo casal de idosos, que assumiram esses cuidados com seus netos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Maiores informações, pesquise aqui .
Glossário
Inadimplemento: não pagamento
HC: Habeas Corpus