Saiba mais sobre INCLUSÃO NO TRABALHO

por: Marilice Costi

Consegui com este curso achar uma nova realidade,uma luz para o caminho, que achava que estava perdido. (aluna)
O curso proporcionou o retorno do meu filho à tão esquecida atividade de aprendizado. Aumentou sua socialização com a família, com aumento de sua autoestima. (familiar)
Hoje sou surpreendido com atitudes de meu filho que achava que ele não fosse capaz, vejo uma nova pessoa que apresenta sempre um fato novo. (familiar)

O Projeto CAPACITAR 

Em 2008, ocorreu o 3º Encontro de Psiquiatria Social com a Comunidade em Porto Alegre/RS sob o tema Inserção no Trabalho e Doença Mental. Foi quando o Departamento de Psiquiatria Social da APRS deu início a um grupo de trabalho para pensar estratégias de inclusão das pessoas com deficiência psicossocial no mercado formal de trabalho.
A meta era gerar discussão na sociedade para afirmar o direito das pessoas com doenças mentais à inclusão no mercado formal de trabalho. Foi assim que surgiu o Projeto Piloto Capacitar, cujo objetivo era possibilitar uma direção a essa forma de inclusão e investir por meio do trabalho formal para pessoas com transtorno mental grave.
Optou-se pela inclusão mediada pelo processo de aprendizagem estabelecendo -se parceria com Senac Comunidade como entidade formadora.  Os cursos, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Senac, são compostos de aulas teóricas e práticas, com quatro horas diárias, sendo escolhidos de acordo com o perfil da turma de alunos e das empresas empregadoras parceiras, a contratação se dá como aprendizes com deficiência conforme a CLT. Até o momento foram desenvolvidos cursos nas áreas de aprendizagem Comercial em Serviço de Supermercado, Comércio e na área Administrativa, através de parcerias com as empresas Zaffari, Tumelero, Ferramentas Gerais, Frigelar, RBS, Mazer, Renner, Safe Park e Frigelar, Dimed, Mais Econômica, Maxxi Econômica, Hospital Ernesto Dorneles, Hospital Mãe de Deus e Instituto de Cardiologia.
O trabalho vem sendo coordenado por uma equipe através de: encontros mensais com familiares e alunos; encontros mensais com alunos; reuniões mensais com entidades parceiras; apoio e oficinas de sensibilização com professores e orientadores das entidades formadoras; acompanhamento sistemático do desenvolvimento dos alunos; articulação com profissionais de referencia na rede de atenção; sistematização das atividades desenvolvidas e aplicação de instrumentos de avaliação e acompanhamento.
Até o ano de 2017 o Projeto Capacitar já contou com 10 turmas, perfazendo um total de cerca de 150 alunos.

CRITÉRIOS DE INGRESSO
• Ser portador de Esquizofrenia ou Transtorno do Humor ou outras psicoses • Não estar em crise psicótica e estar em manutenção do quadro clínico • Estar em tratamento médico psiquiátrico • Não estar fazendo uso de álcool e/ou outras drogas • Apresentar atestado médico ou de profissional de saúde de referência autorizando a frequentar curso de capacitação profissional para fins de contratação empregatícia • Manifestar o desejo de incluir-se pela via do trabalho e ter projeto pessoal • Possuir familiar ou responsável comprometido com o projeto.

Inclusão no Trabalho – projeto Capacitar – Nosso Blog no Cuidaqui.com

  • RESULTADOS SIGNIFICATIVOS 
    Mudança positiva e significativa na postura dos alunos durante o desenrolar do curso;• Bom aproveitamento dos alunos nas disciplinas tanto teóricas como práticas;• Participação efetiva dos familiares; • Boa receptividade dos colegas de trabalho na parte prática;• Temos tido uma boa receptividade dos profissionais que acompanham os aprendizes n a parte prática• Melhoria significativa da qualidade de vida dos envolvidos

Diante disso, é importante registrar a opinião de quem viveu isso, por isso citamos frases de nossos alunos e cuidadores familiares na abertura desta matéria. Aqueles demonstraram visualmente em seu comportamento e modo de vestir, o quanto quebrar padrões é importante, inclusive para nos darmos conta que incluir é uma forma de cuidar. Os familiares, porque ao sentir que seu filho é incluído também lhe dá o direito a uma vida social. E os institucionais, porque percebem o quanto construíram e o quanto ainda terão a construir num caminho que agora está aberto. Este projeto foi apresentado à comunidade no dia 09 de junho de 2011 no Ministério do Trabalho em Porto Alegre, no Comitê Pró – Inclusão quando estiveram presentes profissionais, empresas, instituições públicas e privadas e familiares.

BASE LEGAL DO CAPACITAR
As principais mudanças no campo das políticas públicas de saúde são sustentadas nos princípios da integralidade: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
A Organização Mundial da Saúde, defendendo a paridade, afirma que “não deveria existir, explícita ou implicitamente, uma distinção entre diferentes condições de saúde como ‘mental’ e ‘física’ que afetam a estrutura de conteúdo de uma classificação de funcionalidade e incapacidade. Em outras palavras, a incapacidade não deve ser diferenciada pela etiologia. (1)
A Convenção dos Direitos sobre as Pessoas com Deficiência, Convenção da ONU, reafirma em seu preâmbulo a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência os exerçam plenamente sem discriminação. A referida Convenção, ratificada no Brasil em 2008, traz um conceito mais ampliado de deficiência em seu artigo 1º afirmando que “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, 2003) define as deficiências como problemas nas funções ou na estrutura do corpo, dentre elas as funções mentais, como um desvio significativo ou uma perda. Nas pessoas com transtornos mentais as funções mentais estão afetadas, neste sentido, esta classificação pode ser um importante instrumento para a validação da deficiência psicossocial. Entendemos a deficiência psicossocial (ou por saúde mental) no conceito ampliado de deficiência trazido pela Convenção da ONU como aquela que pode acometer as pessoas com transtornos mentais graves.
As doenças mentas podem trazer limitações funcionais importantes para as pessoas com transtorno mental grave, ainda que tratáveis, elas podem acarretar vários níveis de comprometimento. As mesmas vêm acompanhadas de um conjunto de sintomas que interferem no desenvolvimento pessoal, funcional e social, os quais são potencializados pelo processo de exclusão que a sociedade lhes impõe.
As limitações impostas pelo adoecimento, o isolamento social, a descontinuidade da educação formal e da qualificação profissional têm dificultado cada vez mais que pessoas com transtorno mental grave possam competir no acesso ao mercado de trabalho. O estigma e a sua condição de incapaz, fortalecida por uma sociedade despreparada para incluir estas pessoas, acabam fortalecendo ainda mais o processo de exclusão social.
Preocupados com esse tema, um grupo de profissionais passou a refletir e trabalhar no Departamento de Psiquiatria Social da Associação de Psiquiatria do RS. Estudaram a legislação específica e lançaram mão de conceitos da OMS para formular a base teórica para discussão com outras entidades interessadas em ir além do questionamento. O objetivo era elaborar uma lei específica para a saúde mental, quanto a inclusão no trabalho, e até mesmo incluí-la no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

PARTICIPANTES DO PROJETO
• Centro de Prevenção e Intervenção nas Psicoses – Projeto Vivendo e Reaprendendo – Sandra Maria Soares – médica psiquiatra; Carmen Vera Passos Ferreira, terapeuta Ocupacional e Zinaida Tscherdantzew, psicóloga.
• Associação de Psiquiatria do RS –Sandra Maria Soares, médica psiquiatra.
• Superintendência Regional do Trabalho/Núcleo Igualdade no Trabalho-                  Ana Maria Machado da Costa. Auditora Fiscal do Trabalho.  Coordenadora do                    Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência. Ministério do Trabalho e                    Emprego – SRTE/RS.
•   Sistema FECOMERCIO – SENAC Comunidade RS.
• Empresas Empregadoras Parceiras.

BIBLIOGRAFIA

OMS. Rumo a uma Linguagem Comum para Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. Genebra. 2002, p.14. (1)
Dicas de Convivência com pessoas com Deficiência – Assembleia Legislativa – RS.

GLOSSÁRIO 

Etiologia –  relativo a causa das doenças

Paradigma – padrão

PCD – Pessoa com Deficiência

OMS – Organização Mundial da Saúde

APRS – Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul

OEA – organizações dos estados americanos

ONU – Organizações das Nações Unidas

Deficiência psicossocial – deficiência psiquiátrica ou deficiência por saúde mental

 

Nota: Esta matéria foi publicada na Revista O Cuidador, edição 21 – atualmente on-line no SANA ARTE – e foi atualizada. Publicação autorizada.