O direito à mudança de nome e a singularidade

Pelo Código Civil de 1916, a mulher ao casar-se era obrigada a adotar e a ser identificada pelo sobrenome do marido. Essa mudança não abalava a segurança das relações sociais. Afinal, com o casamento, a mulher perdia a plena capacidade. Seus bens passavam à administração do marido e...

Saúde Mental & Justiça – Julgamento que Ensina (Porto Alegre/RS)

Vivi uma situação inédita em janeiro de 2013. Meu filho fora machucado e, sem me avisar, fez ocorrência policial na Delegacia próxima de minha casa e corpo delito no Instituto Médico Legal (IML). Tudo sozinho. Ele tinha 41 anos. Só depois é que veio me contar. Tamanha era a sua raiva...

Adoção: um direito que não existe

Adoção: um direito que não existe É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescente que estão encarcerados em abrigos?  Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha ...

Avós Podem Parar de Pagar as Despesas Assumidas com os Netos?

Desde 2009, avós espontaneamente assumiram os custos da educação dos netos, pagaram as mensalidades escolares e cursos extracurriculares. Em 2014, o casal não pagou mais. Segundo a ministra Nancy, o fato de os avós terem assumido espontaneamente o custeio da educação dos menores não ...

Saiba Mais sobre os DIREITOS das Pessoas Com Deficiências

A Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, apresentou-se como a consolidação de princípios soberanos no direito nacional, como a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Este Estatuto prevê expressamente uma...

SAIBA MAIS: Lei determina detecção de risco no desenvolvimento psíquico de bebês no SUS

 O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade. É o que determina a Lei 13.438/2017, sancionada na quarta-feira (26) e publicada nesta quinta-feira (27) no D...

Mães, ROMPAM o silêncio!

– Não sei o que seria de nós se não fossem as mães ao nosso redor… Somos os anjos da guarda uma da outra – escrevi no seu Facebook. E ela respondeu: Somos anjos de uma asa só. Juntas podemos voar! Recebi um convite: Vamos tomar um café? Ela não era uma pessoa desconhecida, e...